Os heróis da resistência, originários de uma escola pública que era o sonho de Darcy Ribeiro estão lutando bravamente contra as desmazelas e injustiças, que há mais de dezenove anos estes vêm sofrendo.
Em audiência realizada hoje no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os advogados do SEPE conseguiram com que fosse acatado recurso que solicitava a sustação da ação movida pelo MP Estadual, impedindo o governo de promover a exoneração desses profissionais.
Vejam o que foi resolvido através da matéria do SEPE RJ na íntegra:
10/04/2013
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| Vitória: Tribunal de Justiça acata liminar do Sepe e proíbe exoneração de animadores culturais | |
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Os animadores culturais das escolas estaduais conquistaram uma grande vitória na manhã de hoje (dia 10 de abril). O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou e acatou um recurso do Sepe, que solicitava a sustação da ação movida pelo Ministério Público Estadual, com vistas à extinção do cargo de animador cultural do quadro da SEEDUC. Com a decisão de hoje, a tramitação do caso volta à estaca zero e passará por nova apreciação da Justiça, mas o governo fica impedido de promover exonerações. A votação já havia sido adiada pelo TJ várias vezes. Mesmo com os adiamentos da Justiça, a nossa mobilização é importante para garantir uma vitória contra a ameaças de demissão e de extinção das funções desse segmento nas escolas estaduais. A seguir, o relatório do Departamento Jurídico do Sepe sobre a votação: Hoje, 10 de abril de 2013, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, dando continuidade ao julgamento da Apelação (0081598-85.2011.8.19.0001) interposta pelo SEPE em defesa dos Animadores Culturais, acolheu por unanimidade a preliminar de litisconsórcio necessário e anulou a Sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda Pública na Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do RJ, que determinava a exoneração desses profissionais. A decisão do TJ reconheceu a necessidade da citação e defesa individual dos envolvidos a fim de se garantir o direito de defesa e o devido processo legal. Assim, caso não haja recurso, o processo retornará à vara de origem para ser processado e julgado novamente a partir da citação e defesa individual de todos os animadores culturais. O julgamento do recurso do SEPE havia sido interrompido após a sustentação oral do Jurídico do SEPE e o reconhecimento, por unanimidade, da legitimidade do SEPE para representar os Animadores Culturais em razão do pedido de vista feito pelo Desembargador Ricardo Couto. Sem dúvida alguma, essa decisão representa uma grande vitória para a Animação Cultural e os profissionais de educação de conjunto. Há anos o SEPE encaminha essa luta. A Animação Cultural mostrou seu valor, é legal e não pode o Estado, agora, passados quase vinte anos colocar mais de quatrocentos pais e mães de família na rua. Agora é seguir a luta pela regulamentação e todos os demais direitos. Abaixo, a carta que os animadores culturais entregaram aos deputados estaduais, explicando sua situação: A Animação Cultural do Estado do Rio de Janeiro está mais uma vez nessa casa (Alerj) para reivindicar os seus direitos. A animação cultural existe nas escolas da rede estadual de educação desde 1993, quando foram implementados os CIEPS. No entanto, coube à animação cultural a ingrata posição de ser colocada como função gratificada. Essa situação se perpetuou no estado por sucessivos governos, sem que se desse uma solução para o problema. Esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teve seu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência do estado não fossem repassado para o INSS. Muitos animadores morreram sem deixar pensão alimentícia para seus familiares; e muitos com idade avançada e com doenças graves continuam trabalhando. Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, depois de 18 anos, é que a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, de 2010, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais. No entanto, o que ocorreu foi que em 2011 o Ministério Público “descobre”, após 18 anos, que esses profissionais existem. Mas ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pede a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores. Os animadores culturais foram para as ruas e obtiveram do Poder Judiciário e da Alerj a promessa de que o processo seria suspenso para que o governo do estado solucionasse o problema. Mas o governo do estado não solucionou o problema e o processo está correndo na Justiça. Em breve, o julgamento vai acontecer e esses trabalhadores podem ser novamente colocados na berlinda, e todos podem ser demitidos. Com isso, os animadores culturais reivindicam o fim imediato desse processo e a regulamentação da categoria e pedem o apoio dos deputados nesta campanha. Coletivo dos animadores culturais |
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| Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 55 - 8º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ Telefone: (21) 2195-0450 |
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